Leis e Decretos
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO
Tipo:
- Lei
Número: 1144
Ano: 2006
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM A RGE
Tipo:
- Lei
Número: 1143
Ano: 2006
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM A RGE
Tipo:
- Lei
Número: 1142
Ano: 2006
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM ASSOCIAÇAO HOSPITAL DE CARIDADE SANTO ANGELO
Tipo:
- Lei
Número: 1141
Ano: 2006
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO
Tipo:
- Lei
Número: 1140
Ano: 2006
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM A FUNDAÇAO HOSPITALAR OFTALMOLOGICA UNIVERSITARIA LIONS
Tipo:
- Lei
Número: 1139
Ano: 2006
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO
Tipo:
- Lei
Número: 1138
Ano: 2006
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
Tipo:
- Lei
Número: 1137
Ano: 2006
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO
Tipo:
- Plano de Carreira do Magistério
Número: 1136
Ano: 2006
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAUDE
Tipo:
- Lei
Número: 1135
Ano: 2006
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM A FUNDAÇAO HOSPITALAR OFTALMOLOGICA UNIVERSITARIA LIONS
Tipo:
- Lei
Número: 1139
Ano: 2005
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FIXA TAXAS DE EXPEDIENTE PELOS SERVIÇOS, CERTIDÕES, CARTA DE HABILITAÇÃO, LICENÇAS
Tipo:
- Lei
Número: 1134
Ano: 2005
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Tipo:
- Lei
Número: 1133
Ano: 2005
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AUTRIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
Tipo:
- Lei
Número: 1132
Ano: 2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE ADESAO COM O MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
Tipo:
- Lei
Número: 1131
Ano: 2005
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