Leis e Decretos
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MISSOES
Tipo:
- Lei
Número: 1116
Ano: 2005
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DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO SERVIÇO DE INSPEÇAO INDUSTRIAL E SANITARIA
Tipo:
- Lei
Número: 1115
Ano: 2005
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DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO
Tipo:
- Lei
Número: 1114
Ano: 2005
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A CASA DE PASSAGEM S.O.S. FAMILIA
Tipo:
- Lei
Número: 1113
Ano: 2005
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E ACRESCENTA META DE GOVERNO NO PLANO PLURALIDADEDE GOVERNO
Tipo:
- Lei
Número: 1112
Ano: 2005
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ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 1111
Ano: 2005
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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1076-2004
Tipo:
- Lei
Número: 1110
Ano: 2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇAO DE CONVENIOS COM A APAE DE SANTA ROSA
Tipo:
- Lei
Número: 1109
Ano: 2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TERMO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, XVI, LETRA C
Tipo:
- Lei
Número: 1108
Ano: 2005
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DISPOE SOBRE A FIXAÇAO E PAGAMENTO DE DIARIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1107
Ano: 2005
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E ACRESCENTA COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO
Tipo:
- Lei
Número: 1106
Ano: 2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAÇAO DE CONTRATOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
Tipo:
- Lei
Número: 1105
Ano: 2005
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURTA DE SUPERAVIT
Tipo:
- Lei
Número: 1104
Ano: 2005
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE SUPERAVIT FINANCEIRO
Tipo:
- Lei
Número: 1102
Ano: 2005
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