Leis e Decretos
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVENIO COM A HB GENDATA
Tipo:
- Lei
Número: 1054
Ano: 2004
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE RECURSOS VINCULADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1052
Ano: 2004
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ALTERA O INC. I DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 731-95
Tipo:
- Lei
Número: 1051
Ano: 2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ADMINISTRATIVAMENTE PROFESSORES ALFABETIZADOS
Tipo:
- Lei
Número: 1050
Ano: 2004
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVENIO E OU CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Tipo:
- Lei
Número: 1049
Ano: 2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SOCIEDADE EVANGELICA PELLA BETHANIA
Tipo:
- Lei
Número: 1048
Ano: 2004
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO
Tipo:
- Lei
Número: 1047
Ano: 2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM O HOSPITAL DE CARIDADE SAO PAULO
Tipo:
- Lei
Número: 1046
Ano: 2004
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AUTORIZA RECEBER EM COMODATO DEPENDENCIAS PARA INSTALAÇAO DO MUSEU MUNICIPAL DE SAO PAULO DAS MISSOES
Tipo:
- Lei
Número: 1045
Ano: 2004
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REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E VEREADORES
Tipo:
- Lei
Número: 1044
Ano: 2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR SEU PREFEITO, A RECEBER EM DOAÇAO
Tipo:
- Lei
Número: 1043
Ano: 2004
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REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE BASICA DE REFERENCIA SALARIAL
Tipo:
- Lei
Número: 1042
Ano: 2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA O LOTE RURAL Nº 24
Tipo:
- Lei
Número: 1041
Ano: 2004
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AUTORIZA A CONTRATAÇAO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1040
Ano: 2004
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