Leis
REAJUSTA O VENCIMENTO DA FUNÇAO GRATIFICADA DOPODER LEGISLATIVO
Tipo:
- Lei
Número: 1226
Ano: 2008
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REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSAO DO PODER LEGISLATIVO
Tipo:
- Lei
Número: 1225
Ano: 2008
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REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETARIOS MUNICIPAIS
Tipo:
- Lei
Número: 1224
Ano: 2008
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇAO COM A COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICAÇAO RURAL DAS MISSOES
Tipo:
- Lei
Número: 1223
Ano: 2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR SEU PREFEITO, A RECEBER EM DOAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNIDADES....
Tipo:
- Lei
Número: 1222
Ano: 2008
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ALTERA ARTIGO 7º DO PARAGRAFO 5º DA LEI Nº 731-95
Tipo:
- Lei
Número: 1221
Ano: 2008
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBETE A FOME
Tipo:
- Lei
Número: 1220
Ano: 2008
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FAZ ALTERAÇÕES NA LEI 1176-2007 DE 28 DE MARÇO DE 2007
Tipo:
- Lei
Número: 1217
Ano: 2008
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REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇAO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Tipo:
- Lei
Número: 1216
Ano: 2008
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ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 501-89 DE 22 DE MAIO DE 1989
Tipo:
- Lei
Número: 1215
Ano: 2008
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE REDUÇAO ORÇAMENTARIA
Tipo:
- Lei
Número: 1213
Ano: 2007
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE REDUÇAO ORÇAMENTARIA
Tipo:
- Lei
Número: 1212
Ano: 2007
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