Leis e Decretos
PORTARIA Nº 13/2024 - FAZ DISPENSA - DAVIS SPERANDIO
Tipo:
- Portaria
Número: 13
Ano: 2024
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DECRETO Nº 12/2024 - FIXA PREÇO PELO USO DE BEM PÚBLICO
Tipo:
- Decreto
Número: 12
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 12/2024 - FAZ CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR - ESTEFAN RODRIGUES
Tipo:
- Portaria
Número: 12
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 11/2024 - CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 362/2023
Tipo:
- Portaria
Número: 11
Ano: 2024
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DECRETO Nº 011/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 11
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 10/2024 - FAZ EXONERAÇÃO - ESTEFAN RODRIGUES
Tipo:
- Portaria
Número: 10
Ano: 2024
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DECRETO Nº 010/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 10
Ano: 2024
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DECRETO Nº09/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 9
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 09/2024- DESIGNA ISMAEL STEFFENS PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Tipo:
- Portaria
Número: 9
Ano: 2024
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DECRETO Nº 08/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 8
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 08/2024 - FAZ DESIGNAÇÃO CADASTRO ÚNICO - ARIANE MACHADO DA SILVA
Tipo:
- Portaria
Número: 8
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 07/2024 - CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CIRLEI MARIA WESZ HATWIG
Tipo:
- Portaria
Número: 7
Ano: 2024
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DECRETO Nº 07/2024 - REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Tipo:
- Decreto
Número: 7
Ano: 2024
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DECRETO Nº 06/2024 - ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 6
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 06/2024 - DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA E NOMEIA COMISSÃO
Tipo:
- Portaria
Número: 6
Ano: 2024
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