Leis
ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1111-2005, ANEXO II
Tipo:
- Lei
Número: 1180
Ano: 2007
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE SALDO FIANCEIRO DISPONIVEL DO EXERCICIO ANTERIOR E DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Tipo:
- Lei
Número: 1179
Ano: 2007
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Tipo:
- Lei
Número: 1178
Ano: 2007
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LEI Nº 1177/2007 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Lei
Número: 1177
Ano: 2007
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO , CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇAO E FISCALIZAÇAO DOS RECURSOS
Tipo:
- Lei
Número: 1176
Ano: 2007
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ANTECIPA FERIADO DO DIA 06 DE MAIO DE QUE TRATA A LEI Nº 1005-2003
Tipo:
- Lei
Número: 1175
Ano: 2007
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DISCIPLINA A INSTITUIÇAO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO
Tipo:
- Lei
Número: 1174
Ano: 2007
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Tipo:
- Lei
Número: 1173
Ano: 2007
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REVOGA A LEI Nº 475-88 E A LEI Nº 595-91
Tipo:
- Lei
Número: 1171
Ano: 2006
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E ACRESCENTA ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE ORÇAMENTARIA
Tipo:
- Lei
Número: 1170
Ano: 2006
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
Tipo:
- Lei
Número: 1169
Ano: 2006
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DA DENOMINAÇAO A VIA PUBLICA DA CIDADE
Tipo:
- Lei
Número: 1165
Ano: 2006
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