Leis
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICIPIO
Tipo:
- Lei
Número: 1164
Ano: 2006
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ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SAO PAULO DAS MISSOES
Tipo:
- Lei
Número: 1163
Ano: 2006
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A CASA DE PASSAGEM DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tipo:
- Lei
Número: 1162
Ano: 2006
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1076-2004
Tipo:
- Lei
Número: 1161
Ano: 2006
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1160
Ano: 2006
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER IMOVEIS EM DOAÇAO
Tipo:
- Lei
Número: 1158
Ano: 2006
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO COMUNIDADE TERAPEUTICA MISSIONEIRA
Tipo:
- Lei
Número: 1157
Ano: 2006
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AUTORIZA A CONTRATAÇAO DE ESTAGIARIOS POR CONTA DO CONVENIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇAO EMPRESA- ESCOLA
Tipo:
- Lei
Número: 1156
Ano: 2006
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO
Tipo:
- Lei
Número: 1155
Ano: 2006
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ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 141 DA LEI Nº 374-8
Tipo:
- Lei
Número: 1154
Ano: 2006
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 927-2000 QUE DISPOE SOBRE A COMPOSIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR
Tipo:
- Lei
Número: 1153
Ano: 2006
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REAJUSTA OS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
Tipo:
- Lei
Número: 1152
Ano: 2006
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FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES
Tipo:
- Lei
Número: 1151
Ano: 2006
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REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE BASICA DE REFERENCIA SALARIAL
Tipo:
- Lei
Número: 1150
Ano: 2006
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