Leis e Decretos
LEI Nº 1795/2023 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1477/2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1795
Ano: 2023
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LEI N° 1794/2023 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
Tipo:
- Lei
Número: 1794
Ano: 2023
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LEI N° 1793/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA UM(A) PROFESSOR(A) DE HISTÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1793
Ano: 2023
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LEI N° 1792/2023 - CONCEDE REVISÃO GERAL NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 1706/2020 AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.
Tipo:
- Lei
Número: 1792
Ano: 2023
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LEI N° 1791/2023 - CONCEDE REVISÃO GERAL NOS TERMOS DA LEI Nº 1705/2020 AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.
Tipo:
- Lei
Número: 1791
Ano: 2023
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LEI N° 1790/2023 - CONCEDE REVISÃO GERAL E REPOSIÇÃO SALARIAL AO VALOR DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.
Tipo:
- Lei
Número: 1790
Ano: 2023
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LEI N° 1789/2023 - CONCEDE REVISÃO GERAL, NOS TERMOS DO ART. 5° DA LEI Nº 1707/2020, AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.
Tipo:
- Lei
Número: 1789
Ano: 2023
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LEI N° 1788/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA UM (A) PROFESSOR (A) DE ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES/ANOS FINAIS LÍNGUA ALEMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1788
Ano: 2023
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LEI N° 1787/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA MODALIDADE PRESENCIAL DO ENSINO MÉDIO, CUJA OFERTA DE ENSINO NÃO SEJA DISPONIBILIZADA NO MUNICÍPIO, BEM COMO DO ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1787
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 381/2023 - INSTITUI COMISSÃO PARA TOMADA DE CONTAS NA TESOURARIA
Tipo:
- Portaria
Número: 381
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 380/2023 - CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ARLETE LISANDRA MATOS REISDORFER
Tipo:
- Portaria
Número: 380
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 379/2023 - ALTERA PORTARIA Nº 377/2023 E DESIGNA CARINE INES ROHLEDER PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo:
- Portaria
Número: 379
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 378/2023 - CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 369-2023
Tipo:
- Portaria
Número: 378
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 377/2023 - FAZ DESIGNAÇÃO
Tipo:
- Portaria
Número: 377
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 376/2023 - DESIGNA COMISSÃO DE REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO GERAL DOS BENS PATRIMONIAIS PÚBLICOS
Tipo:
- Portaria
Número: 376
Ano: 2023
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