Leis
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURTA DE SUPERAVIT
Tipo:
- Lei
Número: 1104
Ano: 2005
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE SUPERAVIT FINANCEIRO
Tipo:
- Lei
Número: 1102
Ano: 2005
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER VINCULO DE PROPRIEDADE DE LAURINDO RUBERVAL RAMOS FERREIRA
Tipo:
- Lei
Número: 1101
Ano: 2005
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REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE BASICA DE REFERENCIA SALARIAL
Tipo:
- Lei
Número: 1099
Ano: 2005
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR
Tipo:
- Lei
Número: 1098
Ano: 2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER IMOVEL EM COMODATO
Tipo:
- Lei
Número: 1097
Ano: 2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER IMOVEL EM DOAÇAO
Tipo:
- Lei
Número: 1096
Ano: 2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS, CONTRATOS, ACIRDOS E QUAISQUER TERMOS COM O ESTADO
Tipo:
- Lei
Número: 1095
Ano: 2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS COM PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1094
Ano: 2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O HOSPITAL DE CARIDADE
Tipo:
- Lei
Número: 1093
Ano: 2005
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E ACRESCENTA ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE ORÇAMENTARIA
Tipo:
- Lei
Número: 1092
Ano: 2005
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DISPOE SOBRE A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS A PARTICULARES
Tipo:
- Lei
Número: 1091
Ano: 2005
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FICA O MUNICIPIO AUTORIZADO A PAGAR A TITULO DE PRECATORIO DE PEQUENO VALOR
Tipo:
- Lei
Número: 1090
Ano: 2005
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