Leis
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE RECEITA VINCULADA
Tipo:
- Lei
Número: 1089
Ano: 2005
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR
Tipo:
- Lei
Número: 1088
Ano: 2005
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO
Tipo:
- Lei
Número: 1087
Ano: 2005
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A FACULDADE DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA DA REGIAO MISSIONEIRA
Tipo:
- Lei
Número: 1086
Ano: 2005
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ADMINISTRATIVAMENTE PROFESSORES ALFABETIZADOS
Tipo:
- Lei
Número: 1085
Ano: 2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇAO EMPRESA- ESCOLA
Tipo:
- Lei
Número: 1084
Ano: 2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER IMOVEL EM COMODATO
Tipo:
- Lei
Número: 1083
Ano: 2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM O HOSPITAL DE CARIDADE
Tipo:
- Lei
Número: 1082
Ano: 2005
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AUTORIZA O MUNICÍPIO ASSUMIR A ANTIGA RODOVIA RS-307
Tipo:
- Lei
Número: 1081
Ano: 2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Tipo:
- Lei
Número: 1080
Ano: 2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
Tipo:
- Lei
Número: 1080
Ano: 2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇAO DE CONTRATOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DO 2º E 3º GRAUS
Tipo:
- Lei
Número: 1079
Ano: 2005
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DISPOE SOBRE O PLANO DE CULTURA DO FUMO NO MUNICIPIO
Tipo:
- Lei
Número: 1078
Ano: 2005
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AUTORIZA O PREFEITO E O VICE-PREFEITO A SE AUSENTAREM DO MUNICIPIO, DO ESTADO E DO PAIS
Tipo:
- Lei
Número: 1077
Ano: 2005
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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 731-95
Tipo:
- Lei
Número: 1076
Ano: 2004
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