Leis
AUTORIZA O PODER EXCUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR
Tipo:
- Lei
Número: 897
Ano: 1999
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DISPOE SOBRE A COCESSAO DE ABONO AO MAGISTERIO PUBLICO EM CONFORMIDADE COM EMENDA Nº14 E LEGISLAÃO PERTINENTE
Tipo:
- Lei
Número: 896
Ano: 1999
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO NA SECRETARIA DE EDUCAÇAO CO RECURSOS DO SUPERAVIT FINANCEIRO
Tipo:
- Lei
Número: 895
Ano: 1999
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCICIO 2000
Tipo:
- Lei
Número: 894
Ano: 1999
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AUTORIZA PODER EXECUTIVO ABRIR CRETIDO SUPLEMENTAR
Tipo:
- Lei
Número: 893
Ano: 1999
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COM RECURSOS SUPERAVIT
Tipo:
- Lei
Número: 892
Ano: 1999
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AUTORIZA ACELEBRAÇÃO DE CONTRATOCOM HOSPITAL DE CARIDADE SAO PAULO
Tipo:
- Lei
Número: 891
Ano: 1999
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM INSTITUIÇOES DE ENSINO SUPERIOR FORA DA ABRANGENCIA DA AMM
Tipo:
- Lei
Número: 890
Ano: 1999
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL
Tipo:
- Lei
Número: 889
Ano: 1999
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FAZ EMENDA A LEI 833-98 ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE PROVIEMNTO EFETIVO
Tipo:
- Lei
Número: 888
Ano: 1999
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AUTORIZA ABERTURA DE CRETIDO SUPLEMENTAR
Tipo:
- Lei
Número: 887
Ano: 1999
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE EDCUCAÇAO
Tipo:
- Lei
Número: 886
Ano: 1999
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBARA CONVENIO COM SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
Tipo:
- Lei
Número: 885
Ano: 1999
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRDITO PARA CEDENCIA DE PROFESSOR A ESCOLA FRANCISCO JOSE DAMKE
Tipo:
- Lei
Número: 884
Ano: 1999
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO A PRODUTORES RURAIS, PROPRIETARIOS DE BOVINOS PORTADORES DE ZOONOSES GRAVES
Tipo:
- Lei
Número: 883
Ano: 1999
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