Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMOVEL COM DIREITOS E AÇOES DE IMOVEL DO SR. PEDROHAMMERSCHMIDT
Tipo:
- Lei
Número: 882
Ano: 1999
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ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA ESPECIFICAÇÕES DE CATEGORIAS DA LEI Nº553-90, REVOGA LEI Nº 747-96
Tipo:
- Lei
Número: 881
Ano: 1999
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DISPOE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO DE 2000
Tipo:
- Lei
Número: 880
Ano: 1999
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ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 23 DA LEI Nº547-90
Tipo:
- Lei
Número: 879
Ano: 1999
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DISPOE SOBRE A FIXAÇAO E PAGAMENTO DE DIARIAS
Tipo:
- Lei
Número: 878
Ano: 1999
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO HOSPITAL EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO CONVENIO 628-98
Tipo:
- Lei
Número: 877
Ano: 1999
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSAO DE USO DE SALA
Tipo:
- Lei
Número: 876
Ano: 1999
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REVOGADA L.C. 03-07 -ISPOE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTAGIO PROBATORIO QUE TRATA O §4ºDO ART 41 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL
Tipo:
- Lei
Número: 875
Ano: 1999
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REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS
Tipo:
- Lei
Número: 873
Ano: 1999
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CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇOES -JARI
Tipo:
- Lei
Número: 872
Ano: 1999
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS, A TITULO DE COOPERAÇAO, NA P´RESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MAQUINAS
Tipo:
- Lei
Número: 871
Ano: 1999
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CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇOES - JARI
Tipo:
- Lei
Número: 870
Ano: 1999
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AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR VALOR AO CONSORSIO DISTRITAL DE SAUDE
Tipo:
- Lei
Número: 869
Ano: 1999
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ALTERA PADROE BASICOS DOS CARGOS E REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE BASICA
Tipo:
- Lei
Número: 868
Ano: 1999
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