Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSAO DE USO DE BENS PUBLICOS
Tipo:
- Lei
Número: 867
Ano: 1999
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVENIO COMA APADA
Tipo:
- Lei
Número: 866
Ano: 1999
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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇAÕ EM DIVIDA ATIVA
Tipo:
- Lei
Número: 865
Ano: 1999
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DISPOE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO MUNICIO DO PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇAO DO PRATRIMONIODO SERVIDOR
Tipo:
- Lei
Número: 864
Ano: 1999
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DISPOE SOBRE AUMENTO DA CONTRIBUIÇAO Á ASSOCIAÇAO DOS MUNICIPIOS DAS MISSOES -AMM
Tipo:
- Lei
Número: 863
Ano: 1999
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ESTABELECE NOVA REDAÇAO DO ART. 3º DA LEI 838-98
Tipo:
- Lei
Número: 862
Ano: 1999
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ALTERA REDAÇAO DOS ARTIGOA 2º E 3º DA LEI Nº 826-98
Tipo:
- Lei
Número: 861
Ano: 1999
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ALTERA OS ARTIGOS 27 E28 DA LEI 552-90 E ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI 756-96
Tipo:
- Lei
Número: 860
Ano: 1999
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER E COMODATO, LOTES PARA CONSTRUÇAO DE HORTA COMUNITARIA
Tipo:
- Lei
Número: 859
Ano: 1999
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMOVEIS EM COMODATO
Tipo:
- Lei
Número: 858
Ano: 1998
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO DE 1999
Tipo:
- Lei
Número: 857
Ano: 1998
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇAO BENS IMOVEL
Tipo:
- Lei
Número: 856
Ano: 1998
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ALTERA REDAÇAO DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO DA LEI Nº373-83 CODIGO DE POSTURAS
Tipo:
- Lei
Número: 855
Ano: 1998
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AUTORIZA A EXECUÇAO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO POR TERCEIROS
Tipo:
- Lei
Número: 854
Ano: 1998
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AUTORIZA A BERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
Tipo:
- Lei
Número: 853
Ano: 1998
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