Leis e Decretos
DECRETO Nº 45/2023 - INSTITUI TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
Tipo:
- Decreto
Número: 45
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 45/2023 - FAZ NOMEAÇÃO - NEDIA DA SILVA GIEHL
Tipo:
- Portaria
Número: 45
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 44/2023 - FAZ NOMEAÇÃO - ROSANE VARGAS DOS SANTOS
Tipo:
- Portaria
Número: 44
Ano: 2023
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DECRETO Nº 44/2023 - FIXA TAXAS DE EXPEDIENTE PELOS SERVIÇOS CERTIDÕES E OUTROS
Tipo:
- Decreto
Número: 44
Ano: 2023
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DECRETO Nº 43/2023 - ALTERA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024
Tipo:
- Decreto
Número: 43
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 43/2023 - FAZ NOMEAÇÃO - VALÉRIA VORPAGEL FRANK
Tipo:
- Portaria
Número: 43
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 42/2023 - NOMEIA JUNTA MÉDICA PARA INSPEÇÃO MÉDICA NA SERVIDORA MARCELI MARIA KRAMER
Tipo:
- Portaria
Número: 42
Ano: 2023
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DECRETO Nº 42/2023 - FIXA VALOR DAS TAXAS DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE COMERCIO AMBULANTE PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 42
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 41/2023 - TORNA SEM EFEITO O ATO DE NOMEAÇÃO EFETUADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 31/2023
Tipo:
- Portaria
Número: 41
Ano: 2023
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DECRETO Nº 41/2023 - REAJUSTA TARIFAS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1739-2021
Tipo:
- Decreto
Número: 41
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 40/2023 - FAZ NOMEAÇÃO - LUANA PENNING DE OLIVEIRA
Tipo:
- Portaria
Número: 40
Ano: 2023
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DECRETO Nº 40/2023 - REAJUSTA TARIFAS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1656 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Tipo:
- Lei
Número: 40
Ano: 2023
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DECRETO Nº 39/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 39
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 39/2023 - FAZ ENQUADRAMENTO - RÉGIS ZORZO
Tipo:
- Portaria
Número: 39
Ano: 2023
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DECRETO Nº 38/2023 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO GRANIZO – COBRADE 1.3.2.1.3, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 - MDR.
Tipo:
- Decreto
Número: 38
Ano: 2023
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