Decretos

DECRETO Nº 24/2017 - INSTITUI EXPEDIENTE INTERNO NO CENTRO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -

Tipo:
  • Decreto
Número: 24
Ano: 2017

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DECRETO Nº 23/2017 - FIXA VALOR DAS TARIFAS PARA LIGAÇÃO DE ÁGUA À REDE PÚBLICA, RELIGAÇÃO, TARIFAS REFERENTES AO CONSUMO E TARIFAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -

Tipo:
  • Decreto
Número: 23
Ano: 2017

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DECRETO Nº 22/2017 - FIXA VALOR DAS TAXAS DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE COMÉRCIO AMBULANTE PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -

Tipo:
  • Decreto
Número: 22
Ano: 2017

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DECRETO Nº 21/2017 - FIXA TAXAS DE EXPEDIENTE PELOS SERVIÇOS CERTIDÕES, CARTAS HABITAÇÃO, LICENÇAS, ATESTADOS, ALVARÁS E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS E FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO E FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DAS TAXAS E A BASE DE CÁLCULO PARA O ISS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -

Tipo:
  • Decreto
Número: 21
Ano: 2017

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DECRETO 20/2017 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tipo:
  • Decreto
Número: 20
Ano: 2017

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DECRETO 19/2017 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM VISTAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

Tipo:
  • Decreto
Número: 19
Ano: 2017

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DECRETO N°018/2017 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Tipo:
  • Decreto
Número: 18
Ano: 2017

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DECRETO Nº 17/2017 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -

Tipo:
  • Decreto
Número: 17
Ano: 2017

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DECRETO Nº 16/2017 - ALTERA DECRETO Nº 15/2016 E INCLUI MEMBRO DO GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL E O COMITÊ MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA 1ª INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -

Tipo:
  • Decreto
Número: 16
Ano: 2017

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DECRETO Nº 15/2017 - REGULAMENTA O CONCURSO DO MASCOTE DA EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO -

Tipo:
  • Decreto
Número: 15
Ano: 2017

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DECRETO Nº 14/2017 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -

Tipo:
  • Decreto
Número: 14
Ano: 2017

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DECRETO N°13/2017 - FICA CONVOCADA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2017 -

Tipo:
  • Decreto
Número: 13
Ano: 2017

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DECRETO N°12/2017 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -

Tipo:
  • Decreto
Número: 12
Ano: 2017

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DECRETO 11/2017 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS, COBRADE - 13214 -

Tipo:
  • Decreto
Número: 11
Ano: 2017

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DECRETO N°10/2017 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N°13.019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES -

Tipo:
  • Decreto
Número: 10
Ano: 2017

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