Leis e Decretos
LEI Nº 1889/2025 - ALTERA A LEI Nº 1.864/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02(DOIS) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, DE FORMA TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 1889
Ano: 2025
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LEI Nº 1888/2025 - AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL (LOA) Nº 1.858/2024, NO VALOR DE R$ 55.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1888
Ano: 2025
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LEI Nº 1887/2025 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PARA A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1887
Ano: 2025
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LEI Nº 1886/2025 - ALTERA A LEI Nº 1.785/2022 E AMPLIA BENEFÍCIOS DE INCENTIVOS AO REBANHO BOVINO LEITEIRO, DE CORTE E EQUINOS E À CONSULTA DE MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1886
Ano: 2025
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LEI Nº 1885/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01(UM) PROFESSOR-TODOS OS ANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL/ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, DE FORMA TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 1885
Ano: 2025
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LEI Nº 1884/2025 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1884
Ano: 2025
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LEI Nº 1883/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.177/2007, DE 29 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1883
Ano: 2025
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LEI Nº 1882/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1882
Ano: 2025
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LEI Nº 1.881/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DOIS DENTISTAS, DE FORMA TEMPORÁRIA, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1881
Ano: 2025
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LEI Nº 1.880/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL DE SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA - ACISA, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, ESTABELECE DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1880
Ano: 2025
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LEI Nº 1.879/2025 - ALTERA A LEI 1.871/2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE 02(DOIS) LEITURISTAS DA ÁGUA, DE FORMA TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 1879
Ano: 2025
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LEI Nº 1878/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.177/2007, DE 29 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1878
Ano: 2025
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LEI Nº 1877/2025 - INSTITUI O GABINETE DA PRIMEIRA-DAMA OU PRIMEIRO CAVALHEIRO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1877
Ano: 2025
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LEI Nº 1.876/2025 - AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL (LOA) Nº 1.858/2024, NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1876
Ano: 2025
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LEI Nº 1.875/2025 - ALTERA A LEI 1.856/2024, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE 04 (QUATRO) OPERÁRIOS ESPECIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1875
Ano: 2025
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