Leis e Decretos
PORTARIA Nº 85/2021 - TORNA SEM EFEITOS A PORTARIA DE Nº 243/2013 -
Tipo:
- Portaria
Número: 85
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 84 -PRORROGA PRAZO DE PORTARIA DE Nº 107/2020 -
Tipo:
- Portaria
Número: 84
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 83/2021 - FAZ NOMEAÇÃO -
Tipo:
- Portaria
Número: 83
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 82/2021 - FAZ NOMEAÇÃO -
Tipo:
- Portaria
Número: 82
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 81/2021 - FAZ DISPENSA -
Tipo:
- Portaria
Número: 81
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 80/2021 - DELEGA PODERES -
Tipo:
- Portaria
Número: 80
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 79/2021 - FAZ DESIGNAÇÃO -
Tipo:
- Portaria
Número: 79
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 78/2021 - FAZ DESIGNAÇÃO -
Tipo:
- Portaria
Número: 78
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 77/2021 - FAZ NOMEAÇÃO -
Tipo:
- Portaria
Número: 77
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 76/2021 - FAZ NOMEAÇÃO -
Tipo:
- Portaria
Número: 76
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 75/2021 - ALTERA PORTARIA Nº 108/2020 E DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE BENS -
Tipo:
- Portaria
Número: 75
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 74/2021 - FAZ NOMEAÇÃO -
Tipo:
- Portaria
Número: 74
Ano: 2021
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DECRETO Nº 073/2021 - ALTERA O DECRETO Nº 068/2021 QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Tipo:
- Decreto
Número: 73
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 73/2021 - FAZ NOMEAÇÃO -
Tipo:
- Portaria
Número: 73
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 72/2021 - FAZ NOMEAÇÃO -
Tipo:
- Portaria
Número: 72
Ano: 2021
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