Leis e Decretos
DECRETO 013/2021 ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO DECRETO 09/2021 E 010/2021 TENDO EM VISTA O DECRETO ESTADUAL 55.771/2021 DIANTE DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19)
Tipo:
- Decreto
Número: 13
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 13/2021 - FAZ DISPENSA DE CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR -
Tipo:
- Portaria
Número: 13
Ano: 2021
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DECRETO N° 012/2021 CRIA COMITÊ EXECUTIVO, COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DESIGNA O COORDENADOR GERAL E O RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA O PROCESSO DA 1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 12
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 12/2021 - FAZ DISPENSA DE CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR -
Tipo:
- Portaria
Número: 12
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 11/2021 - FAZ DISPENSA -
Tipo:
- Portaria
Número: 11
Ano: 2021
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DECRETO 011/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 11
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 10/2021 - FAZ DISPENSA -
Tipo:
- Portaria
Número: 10
Ano: 2021
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DECRETO 010/2021 ALTERA DECRETO 009/2021 QUE REGULAMENTA A RETOMADA DAS ATIVIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES PARA O ANO LETIVO DE 2021
Tipo:
- Decreto
Número: 10
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 09/2021 - FAZ DESIGNAÇÃO -
Tipo:
- Portaria
Número: 9
Ano: 2021
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DECRETO 09/2021 - REGULAMENTA A RETOMADA DAS ATIVIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES PARA O ANO LETIVO DE 2021
Tipo:
- Decreto
Número: 9
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 08/2021 - ALTERA PORTARIA Nº 100/2020 E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19)-
Tipo:
- Portaria
Número: 8
Ano: 2021
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DECRETO N° 08/2021 - REGULAMENTA A FORMA, O LOCAL E O REGISTRO DA HORA-ATIVIDADE PREVISTA NO ART.25 DA LEI MUNICIPAL N° 1536/2015 -
Tipo:
- Decreto
Número: 8
Ano: 2021
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DECRETO N° 07/2021 - ALTERA DECRETO N°33/2020 -
Tipo:
- Decreto
Número: 7
Ano: 2021
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