Leis
LEI Nº 1642/2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE -
Tipo:
- Lei
Número: 1642
Ano: 2018
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LEI Nº 1641/2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE -
Tipo:
- Lei
Número: 1641
Ano: 2018
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LEI N° 1640/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDER TEMPORARIAMENTE O EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1640
Ano: 2018
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LEI Nº 1639/2018 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1639
Ano: 2018
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LEI Nº 1638/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL DE SERVIÇOS E AGROPECUARIA - ACISA, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, ESTABELECE DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1638
Ano: 2018
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LEI Nº 1637/2018 - CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS PARA A GESTÃO DOS RECURSOS DO RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -
Tipo:
- Lei
Número: 1637
Ano: 2018
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LEI Nº 1636/2018 - AUTORIZA DAR DESTINO A BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, SUCATEADOS E NÃO APROVEITADOS, NÃO ARREMATADOS EM LEILÃO, ENTRE OUTROS, NA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR COM SUCESSO O LEILÃO DOS MESMOS -
Tipo:
- Lei
Número: 1636
Ano: 2018
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LEI Nº 1635/2018 - ALTERA A LEI 1508/2014 QUE CONCEDE AUXILIO PECUNIÁRIO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" QUE EXERCEM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Lei
Número: 1635
Ano: 2018
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PORTARIA Nº 208/2018 - CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Tipo:
- Lei
Número: 208
Ano: 2018
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LEI N°1634/2017 - ESTABELECE PREÇO PÚBLICO SOBRE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DE USO DOS BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO MUNICIPAL E REVOGA LEI Nº 1.556/2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1634
Ano: 2017
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LEI N° 1633/2017 - INCLUI NA REESTRUTURA DO FUNDEAGRO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES O INCENTIVO A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1633
Ano: 2017
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LEI Nº 1632/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 -
Tipo:
- Lei
Número: 1632
Ano: 2017
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LEI Nº 1631/2017 - CONCEDE REVISÃO GERAL NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI Nº 1588/2016 AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES -
Tipo:
- Lei
Número: 1631
Ano: 2017
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LEI Nº 1630/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1588/2016, QUE DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DOS VEREADORES MUNICIPAIS -
Tipo:
- Lei
Número: 1630
Ano: 2017
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LEI Nº 1629/2017 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, RS, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS -
Tipo:
- Lei
Número: 1629
Ano: 2017
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