Leis
LEI Nº 1628/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º CAPUT E ART. 6º, § ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1586/2016 -
Tipo:
- Lei
Número: 1628
Ano: 2017
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LEI Nº 1627/2017 - CONCEDE REVISÃO GERAL NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 1587/2016 AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES -
Tipo:
- Lei
Número: 1627
Ano: 2017
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LEI Nº 1626/2017 - CONCEDE REVISÃO GERAL NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI Nº 1586/2016 AO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES -
Tipo:
- Lei
Número: 1626
Ano: 2017
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LEI Nº 1625/2017 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 1618/2017 QUE ALTERA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Lei
Número: 1625
Ano: 2017
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LEI Nº 1624/2017 - CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E ALTERA LEI 1593/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Lei
Número: 1624
Ano: 2017
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LEI Nº 1623/2017 - CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES -
Tipo:
- Lei
Número: 1623
Ano: 2017
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LEI Nº 1622/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, ACORDOS E QUAISQUER TERMOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS E AUTARQUIAS -
Tipo:
- Lei
Número: 1622
Ano: 2017
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LEI Nº 1621/2017 - ALTERA A LEI 1070/2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Lei
Número: 1621
Ano: 2017
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LEI 1620/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE DIREITOS E AÇÕES DE IMÓVEL DO SR. RAFAEL KRACKHECKE HENDGES COM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Tipo:
- Lei
Número: 1620
Ano: 2017
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LEI Nº 1619/2017 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AO PROCURADOR MUNICIPAL NAS CAUSAS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES - RS -
Tipo:
- Lei
Número: 1619
Ano: 2017
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LEI Nº 1618/2017 - ALTERA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Lei
Número: 1618
Ano: 2017
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LEI Nº 1617/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ENSINO TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Lei
Número: 1617
Ano: 2017
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LEI Nº 1616/2017 - INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETO OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS ESCOLAS MUNICIPAIS E A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Lei
Número: 1616
Ano: 2017
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LEI Nº 1615/2017 - DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 -
Tipo:
- Lei
Número: 1615
Ano: 2017
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LEI Nº 1614/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1614
Ano: 2017
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