Leis e Decretos
DECRETO Nº 20/2019 - TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 1174/2007 E SUAS ALTERAÇÕES.
Tipo:
- Decreto
Número: 20
Ano: 2019
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EDITAL Nº. 20/2019 - PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 001/2015
Tipo:
- Editais
Número: 20
Ano: 2019
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EDITAL Nº 19/2019 - PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2015
Tipo:
- Editais
Número: 19
Ano: 2019
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DECRETO Nº 19/2019 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Portaria
Número: 19
Ano: 2019
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DECRETO Nº 18/2019 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 18
Ano: 2019
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PORTARIA Nº. 18/2019 - FAZ DESIGNAÇÃO
Tipo:
- Portaria
Número: 18
Ano: 2019
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EDITAL Nº 18/2019 - PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2015
Tipo:
- Editais
Número: 18
Ano: 2019
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EDITAL Nº 17/2019 - PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 001/2015
Tipo:
- Editais
Número: 17
Ano: 2019
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PORTARIA Nº. 17/2019 - CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA
Tipo:
- Portaria
Número: 17
Ano: 2019
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DECRETO Nº 17/2019 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 17
Ano: 2019
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LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2007 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES/RS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 16
Ano: 2019
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PORTARIA Nº. 16/2019 - FAZ DESIGNAÇÃO
Tipo:
- Portaria
Número: 16
Ano: 2019
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DECRETO Nº 16/2019 - DESIGNA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LAZER E DESPORTO COMO ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO TURISMO EM ÂMBITO MUNICIPAL
Tipo:
- Portaria
Número: 16
Ano: 2019
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