Leis e Decretos
LEI 1653/2018 - ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI 1177/2007 ACRESCENTA INCISO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1653
Ano: 2018
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LEI Nº 1652/2018 - DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR - E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1652
Ano: 2018
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LEI Nº 1651/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1177/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Tipo:
- Lei
Número: 1651
Ano: 2018
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LEI Nº 1650/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 -
Tipo:
- Lei
Número: 1650
Ano: 2018
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LEI Nº 1649/2018 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO -
Tipo:
- Lei
Número: 1649
Ano: 2018
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LEI Nº 1648/2018 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS, RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Lei
Número: 1648
Ano: 2018
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LEI Nº 1647/2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
Tipo:
- Lei
Número: 1647
Ano: 2018
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LEI Nº 1646/2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ACRESCENTA ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE ORÇAMENTARIA COM COBERTURA DE REDUÇÃO ORÇAMENTARIA -
Tipo:
- Lei
Número: 1646
Ano: 2018
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LEI Nº 1645/2018 - INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI 1634/2017 QUE ESTABELECE PREÇO PÚBLICO SOBRE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DE USO DOS BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO MUNICIPAL -
Tipo:
- Lei
Número: 1645
Ano: 2018
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LEI Nº 1644/2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE -
Tipo:
- Lei
Número: 1644
Ano: 2018
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LEI Nº 1643/2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE -
Tipo:
- Lei
Número: 1643
Ano: 2018
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LEI Nº 1642/2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE -
Tipo:
- Lei
Número: 1642
Ano: 2018
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LEI Nº 1641/2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE -
Tipo:
- Lei
Número: 1641
Ano: 2018
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LEI N° 1640/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDER TEMPORARIAMENTE O EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1640
Ano: 2018
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LEI Nº 1639/2018 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1639
Ano: 2018
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