Leis e Decretos
LEI Nº 1638/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL DE SERVIÇOS E AGROPECUARIA - ACISA, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, ESTABELECE DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1638
Ano: 2018
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LEI Nº 1637/2018 - CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS PARA A GESTÃO DOS RECURSOS DO RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -
Tipo:
- Lei
Número: 1637
Ano: 2018
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LEI Nº 1636/2018 - AUTORIZA DAR DESTINO A BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, SUCATEADOS E NÃO APROVEITADOS, NÃO ARREMATADOS EM LEILÃO, ENTRE OUTROS, NA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR COM SUCESSO O LEILÃO DOS MESMOS -
Tipo:
- Lei
Número: 1636
Ano: 2018
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LEI Nº 1635/2018 - ALTERA A LEI 1508/2014 QUE CONCEDE AUXILIO PECUNIÁRIO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" QUE EXERCEM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Lei
Número: 1635
Ano: 2018
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PORTARIA Nº 233/2018 - FAZ DESIGNAÇÃO.
Tipo:
- Portaria
Número: 233
Ano: 2018
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PORTARIA Nº 232/2018 - NOMEIA JUNTA MÉDICA PARA A INSPEÇÃO MÉDICA NO SERVIDOR EUGENIO STURM.
Tipo:
- Portaria
Número: 232
Ano: 2018
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PORTARIA Nº 231/2018 - ALTERA PORTARIA 141/2018 QUE DESIGNA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Tipo:
- Portaria
Número: 231
Ano: 2018
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PORTARIA Nº 230/2018 - FAZ DISPENSA DE CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR.
Tipo:
- Portaria
Número: 230
Ano: 2018
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PORTARIA Nº 229/2018 - FAZ DISPENSA DE CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR.
Tipo:
- Portaria
Número: 229
Ano: 2018
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PORTARIA Nº 228/2018 - FAZ DISPENSA DE CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR.
Tipo:
- Portaria
Número: 228
Ano: 2018
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PORTARIA Nº 227/2018 - FAZ DISPENSA DE CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR.
Tipo:
- Portaria
Número: 227
Ano: 2018
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PORTARIA Nº 226/2018 - INSTITUI COMISSÃO PARA TOMADA DE CONTAS NA TESOURARIA.
Tipo:
- Portaria
Número: 226
Ano: 2018
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PORTARIA Nº 224/2018 - FAZ EXONERAÇÃO
Tipo:
- Portaria
Número: 224
Ano: 2018
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PORTARIA Nº 223/2018 - CESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 75/2017
Tipo:
- Portaria
Número: 223
Ano: 2018
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