Leis e Decretos
LEI Nº 1.854/2024 - ALTERA LEI MUNICIPAL 1.477, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1854
Ano: 2024
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LEI Nº 1853/2024 - INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Tipo:
- Lei
Número: 1853
Ano: 2024
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LEI Nº 1852/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02(DOIS) VISITADORES DO PIM (PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR), DE FORMA TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 1852
Ano: 2024
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LEI Nº 1851/2024- ALTERA O ART.19 DA LEI MUNICIPAL 1.177, DE 29 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1851
Ano: 2024
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LEI Nº 1.850/2024-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Tipo:
- Lei
Número: 1850
Ano: 2024
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LEI Nº 1.849/2024- ALTERA A LEI Nº 1.787/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA MODALIDADE PRESENCIAL DO ENSINO MÉDIO, CUJA OFERTA DE ENSINO NÃO SEJA DISPONIBILIZADA NO MUNICÍPIO, BEM COMO DO ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1849
Ano: 2024
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LEI Nº 1.848/2024- ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.335/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1848
Ano: 2024
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LEI Nº 1.847/2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO REMUNERATÓRIO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1847
Ano: 2024
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LEI Nº 1.846/2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO REMUNERATÓRIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA REFERENTE AO PERÍODO DE 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1846
Ano: 2024
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LEI Nº 1844/2024- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1844
Ano: 2024
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LEI Nº 1843/2024- “DISPÕE SOBRE ALTERNATIVAS PARA CONVERSÃO DE COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo:
- Lei
Número: 1843
Ano: 2024
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LEI Nº 1842/2024 -AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL (LOA) Nº 1.819/2023, NO VALOR DE R$ 412.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1842
Ano: 2024
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LEI Nº 1839/2024 - DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO PAULO DAS MISSÕES DE “PLENÁRIO PEDRO ALFREDO WERLE”
Tipo:
- Lei
Número: 1839
Ano: 2024
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LEI Nº 1838/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA 02 (DOIS) OPERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1838
Ano: 2024
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LEI Nº 1837/2024 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo:
- Lei
Número: 1837
Ano: 2024
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