Leis e Decretos
LEI 1598/2017 - ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1378 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E REVOGA LEI 1595/2017
Tipo:
- Lei
Número: 1598
Ano: 2017
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LEI 1597/2017 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1597
Ano: 2017
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LEI 1596/2017 - ESTENDE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1430/2013, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1596
Ano: 2017
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LEI 1595/2017 - REAJUSTA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Tipo:
- Lei
Número: 1595
Ano: 2017
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LEI 1594/2017 - REAJUSTA REMUNERAÇÃO EXECUTIVO
Tipo:
- Lei
Número: 1594
Ano: 2017
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LEI 1593/2017 - CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
Tipo:
- Lei
Número: 1593
Ano: 2017
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PORTARIA N°261/2017 - FAZ AVERBAÇÃO CALISTO INACIO DAMKE
Tipo:
- Portaria
Número: 261
Ano: 2017
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PORTARIA N°260/2017 - ALTERA PORTARIA 144/2017 QUE FAZ CEDÊNCIA DA SERVIDORA LUCIA THOMAS
Tipo:
- Portaria
Número: 260
Ano: 2017
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PORTARIA N°259/2017 - NOMEIA JUNTA MÉDICA PARA INSPEÇÃO MÉDICA NA SERVIDORA ALESSANDRA BUTZEN
Tipo:
- Portaria
Número: 259
Ano: 2017
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PORTARIA N°258/2017 - FAZ DISPENSA ADEMIR JOSÉ BREMM HAAS
Tipo:
- Portaria
Número: 258
Ano: 2017
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PORTARIA Nº 256/2017 - INSTITUI COMISSÃO PARA TOMADA DE CONTAS NA TESOURARIA -
Tipo:
- Portaria
Número: 256
Ano: 2017
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PORTARIA Nº 255/2017 - FAZ DISPENSA DE CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR CLECI TERESINHA LEICHTWEIS LIMANA -
Tipo:
- Portaria
Número: 255
Ano: 2017
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PORTARIA Nº 254/2017 - FAZ DISPENSA DE CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR MARTA LUCIA NAGL -
Tipo:
- Portaria
Número: 254
Ano: 2017
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PORTARIA Nº 253/2017 - FAZ DISPENSA DE CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR JULIETA INÊS BATIROLA MITTMANN -
Tipo:
- Portaria
Número: 253
Ano: 2017
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PORTARIA Nº 252/2017 - FAZ DISPENSA DE CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR MARISA INÊS ROCKENBACH -
Tipo:
- Portaria
Número: 252
Ano: 2017
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