Leis e Decretos
PORTARIA Nº 52/2024 - FAZ DESIGNAÇÃO - DAVIS SPERANDIO
Tipo:
- Portaria
Número: 52
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 51/2024 - DESIGNA MÉDICOS PARA AVALIAR EXAMES MÉDICOS
Tipo:
- Portaria
Número: 51
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 50/2024 - REVOGA PORTARIA Nº 44/2024
Tipo:
- Portaria
Número: 50
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 49/2024 - FAZ NOMEAÇÃO - SHEILA SUELLEN POMBLUM WACHEKOWSKI
Tipo:
- Portaria
Número: 49
Ano: 2024
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DECRETO Nº 49/2024- INSTITUI TURNO ÚNICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 49
Ano: 2024
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DECRETO Nº 48/2024- PRORROGA TURNO ÚNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.
Tipo:
- Decreto
Número: 48
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 48/2024 - FAZ NOMEAÇÃO - STEFANY WAGNER HOFFMANN
Tipo:
- Portaria
Número: 48
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 47/2024 - FAZ EXONERAÇÃO - MAURI HENTZ JUSTEN
Tipo:
- Portaria
Número: 47
Ano: 2024
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DECRETO Nº 47/2024- REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.
Tipo:
- Decreto
Número: 47
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 46/2024 - FAZ EXONERAÇÃO - ISMAEL STEFFENS
Tipo:
- Portaria
Número: 46
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 45/2024 -CONCLUSÃO DE SINDICÃNCIA REFERENTE PORTARIA Nº 363/2023
Tipo:
- Portaria
Número: 45
Ano: 2024
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DECRETO Nº 45/2024-FIXA TAXAS DE EXPEDIENTE PELOS SERVIÇOS CERTIDÕES, CARTAS HABITAÇÃO, LICENÇAS, ATESTADOS, ALVARÁS E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS E FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO E FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DAS TAXAS E A BASE DE CÁLCULO PARA O ISS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 45
Ano: 2024
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DECRETO Nº 44/2024-ALTERA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 44
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 44/2024 -CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA REFERENTE PORTARIA Nº 06/2024
Tipo:
- Portaria
Número: 44
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 43/2024 - TORNA SEM EFEITOS O ATO DE NOMEAÇÃO EFETUADO ATRAVÉS DA PORTARIA DE Nº 24/2024
Tipo:
- Portaria
Número: 43
Ano: 2024
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