- Número: 29
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 29/2023 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO DR. GUIDO GOLDSCHMIDT
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DECRETO Nº 28/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 28
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 26/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 26
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 25/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 25
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 22/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS
- Número: 22
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 21/2023 - INSTITUI TURNO ÚNICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.
- Número: 21
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 19/2023 - DECRETA UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL DO LOTE URBANO Nº 10, DA QUADRA Nº 103
- Número: 19
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 18/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
- Número: 18
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 17/2023 - REGULAMENTA O "CONCURSO DO LOGOTIPO DO BOLÃO PAULISTANO"
- Número: 17
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 14/2023 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA (PMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 14
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 10/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 10
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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