O presente relatório tem por finalidade apresentar os resultados da avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de SÃO PAULO DAS MISSÕES, na data focal em 31/12/2023, contemplando as normas gerais aplicáveis aos RPPS e a legislação editada pelo Ente Federativo.
A Avaliação Atuarial tem o objetivo de dimensionar a situação financeiro-atuarial do RPPS, de acordo com a metodologia, hipóteses e premissas constantes na Nota Técnica Atuarial - NTA. A base cadastral recebida dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas vinculados ao RPPS foi fornecida pelo Ente Federativo ou Unidade Gestora do RPPS, sendo a veracidade de exclusiva responsabilidade destes. Foi realizada uma análise da qualidade das informações e feitas recomendações, quando necessário, para compor uma base mais fidedigna, conforme o item 6 desse relatório.
O RPPS possuía na data da avaliação um grupo de 414 segurados, composto por ativos, aposentados e pensionistas. O somatório dos ativos, bens e direitos destinados a cobertura de benefícios dos segurados pelo Regime totalizava um montante de R$ 16.231.305,79. Os benefícios atendidos pelo RPPS hoje são: aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, compulsória, especial de professor, invalidez e pensão por morte.
Considerando os benefícios assegurados, o plano de custeio vigente, a metodologia de cálculo e demais variáveis, a avaliação atuarial apurou um déficit atuarial no valor de R$ 92.258.849,83, o qual deverá ser financiado, através do seguinte plano de custeio.

Ano 2024 - Alíquota Normal Ente:19,85%. Alíquota Normal Segurados:14,00%. Alíquota/Aporte Suplementar: Alíquota escalonada

O item 9 apresenta alternativas para o plano de amortização do déficit atuarial.
Cumpre informar que a presente Avaliação Atuarial foi elaborada levando em consideração os mais usuais preceitos técnicos e atuariais aplicáveis à matéria, bem como a legislação previdenciária e correlata vigente na respectiva data-base de cálculo (31 de dezembro de 2023).