O presente relatório tem por finalidade apresentar os resultados da avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de SÃO PAULO DAS MISSÕES, na data focal em 31/12/2024, e foi elaborado com base nas normas gerais aplicáveis aos RPPS e a legislação editada pelo Ente Federativo.
A Avaliação Atuarial é o instrumento que dimensiona a situação financeiro-atuarial do RPPS, de acordo com a metodologia, hipóteses e premissas estabelecidas na Nota Técnica Atuarial – NTA vigente para este Regime de Previdência. Para o desenvolvimento do estudo, o Ente e a Unidade Gestora forneceram a base cadastral com dados dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas, vinculados ao RPPS, responsabilizando-se pela completude e veracidade das informações ali constantes. A qualidade destas informações foi analisada e, quando necessário, foram solicitadas complementações e feitas recomendações aos gestores, no sentido de se trabalhar com uma base o mais completa possível, as quais estão detalhadas no item 6 deste relatório.
O RPPS possuía na data da avaliação um conjunto de 409 segurados, composto por servidores ativos, aposentados e pensionistas. O somatório dos ativos garantidores, bens e direitos destinados a cobertura de benefícios dos segurados pelo Regime totalizava um montante de R$ 16.168.663,90. Os benefícios atendidos pelo RPPS hoje são: aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, compulsória, especial de professor, invalidez e pensão por morte.
Considerando os benefícios assegurados, o plano de custeio vigente no RPPS, a metodologia de cálculo e demais variáveis, a presente avaliação atuarial apurou um resultado atuarial deficitário no valor de R$ 96.658.382,23, o qual deverá ser financiado, através do seguinte plano de custeio.

Ano 2025 - Aliquota Normal do Ente: 18,14%. -- Aliquota Normal do Segurado: 14,00% -Aliquota/aporte Suplementar: 42,92%

Ano 2026 - Aliquota Normal do Ente: 28,00%. -- Aliquota Normal do Segurado: 14,00% -Aliquota/aporte Suplementar: 53,00%

Ano 2027 - Aliquota Normal do Ente: 28,00%. -- Aliquota Normal do Segurado: 14,00% -Aliquota/aporte Suplementar: 58,00%

O item 9 apresenta alternativas para o plano de amortização do déficit atuarial.
Cumpre informar que a presente Avaliação Atuarial foi elaborada levando em consideração os mais usuais preceitos técnicos e atuariais aplicáveis à matéria, bem como a legislação previdenciária e correlata vigente na respectiva data-base de cálculo (31 de dezembro de 2024).