Leis e Decretos

DECRETO Nº 29/2026 - INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI

Tipo:
  • Decreto
Número: 29
Ano: 2026
Tipo: Decreto

DECRETO Nº 29-2026 - INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI

Data da Publicação: 10/08/2026

Anexos
DECRETO N 29-2026 - INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA PMPI (PDF)