Leis e Decretos

DECRETO Nº 31/2026 - INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO - CEMPA

Tipo:
  • Decreto
Número: 31
Ano: 2026
Tipo: Decreto

DECRETO Nº 31/2026 - INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO - CEMPA

Data da Publicação: 28/08/2026

Anexos
DECRETO N 31-2026 - INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO - CEMPA (PDF)