Leis e Decretos
PORTARIA Nº 212/2026 - DESIGNA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014
Tipo:
- Portaria
Número: 212
Ano: 2026
Tipo: Portaria
PORTARIA Nº 212/2026 - DESIGNA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014