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DECRETO Nº 32/2026- ALTERA O ARTIGO 2º, II, C E ACRESCENTA O § 1º e § 2º AO REFERIDO ARTIGO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2025 QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO DOMICILIO

Tipo:
  • Decreto
Número: 32
Ano: 2026
Tipo: Decreto

DECRETO Nº 32/2026- ALTERA O ARTIGO 2º, II, C E ACRESCENTA O § 1º e § 2º AO REFERIDO ARTIGO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2025 QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO DOMICILIO

Data da Publicação: 26/08/2026

Anexos
DECRETO N 32-2026- ALTERA O ARTIGO 2 II C E ACRESCENTA O 2 AO REFERIDO ARTIGO DO DECRETO MUNICIPAL N 07-2025 QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO DOMICILIO (PDF)