Leis
LEI Nº 1663/2018 - CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, ALTERA LEI 1624/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1663
Ano: 2018
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LEI Nº 1662/2018 - CONCEDE REVISÃO GERAL NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI Nº 1588/2016 AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.
Tipo:
- Lei
Número: 1662
Ano: 2018
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LEI Nº 1661/2018 - CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.
Tipo:
- Lei
Número: 1661
Ano: 2018
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LEI Nº 1660/2018 - CONCEDE REVISÃO GERAL NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 1587/2016 AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.
Tipo:
- Lei
Número: 1660
Ano: 2018
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LEI Nº 1659/2018 - CONCEDE REVISÃO GERAL NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI Nº 1586/2016 AO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.
Tipo:
- Lei
Número: 1659
Ano: 2018
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LEI Nº 1658/2018 - INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1658
Ano: 2018
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LEI 1657/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
Tipo:
- Lei
Número: 1657
Ano: 2018
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LEI Nº 1656/2018 - ESTABELECE NORMAS PARA A FIXAÇÃO, LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR CONTAS DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1656
Ano: 2018
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LEI N° 1655/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL DE SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA - ACISA, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, ESTABELECE DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1655
Ano: 2018
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LEI N° 1654/2018 - ALTERA O ART.6° DA LEI 1477/2013 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1654
Ano: 2018
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LEI 1653/2018 - ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI 1177/2007 ACRESCENTA INCISO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1653
Ano: 2018
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LEI Nº 1652/2018 - DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR - E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1652
Ano: 2018
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LEI Nº 1651/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1177/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Tipo:
- Lei
Número: 1651
Ano: 2018
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LEI Nº 1650/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 -
Tipo:
- Lei
Número: 1650
Ano: 2018
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LEI Nº 1649/2018 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO -
Tipo:
- Lei
Número: 1649
Ano: 2018
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