Leis e Decretos
DECRETO Nº 020-2021-DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 20
Ano: 2021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2021 - ALTERA OS ARTIGOS 70 E 152 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 29/05/2007.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 20
Ano: 2021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2021 - ALTERA O ART. 68-A DA LEI MUNICIPAL 374/1983 QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 19
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 19/2021 - FAZ DISPENSA -
Tipo:
- Portaria
Número: 19
Ano: 2021
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DECRETO 019/2021 ALTERA DECRETO N° 07/2021 QUE DESIGNA REPRESENTANTES PARA COMPOR O GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL E O COMITÊ MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA 1ª INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 19
Ano: 2021
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DECRETO 018/2021 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E ESTABELECE LUTO OFICIAL NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTÁRQUICA E FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo:
- Decreto
Número: 18
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 18/2021 - FAZ DISPENSA -
Tipo:
- Portaria
Número: 18
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 17/2021 - FAZ DISPENSA -
Tipo:
- Portaria
Número: 17
Ano: 2021
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DECRETO N° 017/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 17
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 16/2021 - FAZ DISPENSA -
Tipo:
- Portaria
Número: 16
Ano: 2021
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DECRETO Nº 016/2021 - ALTERA DECRETO Nº 015/2021 QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SÃO PAULO DAS MISSÕES EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 16
Ano: 2021
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DECRETO 015/2021 ESTABELECE NORMAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SÃO PAULO DAS MISSÕES EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 15
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 15/2021 - FAZ DISPENSA -
Tipo:
- Portaria
Número: 15
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 14/2021 - FAZ DISPENSA DE CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR -
Tipo:
- Portaria
Número: 14
Ano: 2021
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decreto 014/2021 REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES -RS, E DETERMINA DIANTE DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO E TEMPORÁRIO, A APLICAÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS REFERENTES A BANDEIRA FINAL PRETA.
Tipo:
- Decreto
Número: 14
Ano: 2021
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