Leis e Decretos
LEI Nº 1673/2019 - DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS EMERGENTES DE QUALQUER NATUREZA, CAUSADOS PELO MUNICÍPIO OU POR SEUS AGENTES PÚBLICOS A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1673
Ano: 2019
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LEI 1672/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Tipo:
- Lei
Número: 1672
Ano: 2019
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LEI 1671/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIO - ACISA, PARA REPASSE DO VALOR DE ATE R$245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1671
Ano: 2019
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LEI 1670/2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES A FIRMAR CONVÊNIO A FIM DE PACTUAR AÇÕES EM SAÚDE COM A ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - HOSPITAL DE CARIDADE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1670
Ano: 2019
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LEI Nº. 1669/2019 - INSTITUI SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - CMPC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1669
Ano: 2019
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LEI Nº 1668/2019 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO REBANHO BOVINO LEITEIRO E CONSULTA MÉDICO VETERINÁRIO, E DÁ UTRAS PROVIDENCIAS .
Tipo:
- Lei
Número: 1668
Ano: 2019
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LEI 1667/2019 - ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI 1177/2007 ACRESCENTA INCISO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1667
Ano: 2019
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LEI Nº. 1666/2019 - ALTERA O ARTIGO 1º NA LEI 1487/2013 E ACRESCENTA EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1666
Ano: 2019
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LEI 1665/2019 - ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º DA LEI 1661/2018 QUE CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1665
Ano: 2019
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LEI Nº. 1664/2019 - TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 06 DE MAIO DE QUE TRATA A LEI Nº. 1005/2003-A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1664
Ano: 2019
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PORTARIA Nº 296/2019 - FAZ DESIGNAÇÃO
Tipo:
- Portaria
Número: 296
Ano: 2019
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PORTARIA Nº 295/2019 - FAZ DESIGNAÇÃO
Tipo:
- Portaria
Número: 295
Ano: 2019
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PORTARIA Nº 294/2019 - DESIGNA COMISSÃO DE REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO GERAL DE ESTOQUE DE DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Portaria
Número: 294
Ano: 2019
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PORTARIA Nº 293/2019 - FAZ DESIGNAÇÃO
Tipo:
- Portaria
Número: 293
Ano: 2019
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PORTARIA Nº 292/2019 - FAZ NOMEAÇÃO
Tipo:
- Portaria
Número: 292
Ano: 2019
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