Leis e Decretos
PORTARIA Nº 12/2025 - FAZ NOMEAÇÃO- JAQUELINE DOS ANJOS THEWES
Tipo:
- Portaria
Número: 12
Ano: 2025
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PORTARIA Nº 11/2025- FAZ NOMEAÇÃO -LEANDRO LUDWIG
Tipo:
- Portaria
Número: 11
Ano: 2025
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DECRETO Nº 011/2025- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 11
Ano: 2025
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PORTARIA Nº 10/2025- FAZ NOMEAÇÃO -MARISETE GONÇALVES MARIANO
Tipo:
- Portaria
Número: 10
Ano: 2025
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DECRETO Nº. 10/2025- - REAJUSTA VALORES DAS DIÁRIAS E RESSAR-CIMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1648 DE 28 DE AGOSTO DE 2018
Tipo:
- Decreto
Número: 10
Ano: 2025
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PORTARIA Nº 09/2025- FAZ NOMEAÇÃO -SANDRA DA LUZ
Tipo:
- Portaria
Número: 9
Ano: 2025
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DECRETO Nº 09/2025- Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria Nº 260/2022 - MDR.
Tipo:
- Decreto
Número: 9
Ano: 2025
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DECRETO Nº 08/2025- “REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO’’.
Tipo:
- Decreto
Número: 8
Ano: 2025
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DECRETO Nº 07/2025- REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO DOMICÍLIO
Tipo:
- Decreto
Número: 7
Ano: 2025
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PORTARIA Nº 07/2024- CONCEDE PARCELA INDENIZATÓRIA- MAGNOS WELTER
Tipo:
- Portaria
Número: 7
Ano: 2025
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DECRETO Nº 06/2025-INSTITUI HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ELEMAR ANTÔNIO DILL E FIXA JORNADA DE TRABALHO EM TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES ABRANGIDOS POR ESTE DECRETO
Tipo:
- Decreto
Número: 6
Ano: 2025
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PORTARIA Nº 06/2025- FAZ DESIGNAÇÃO- RAFAEL ARENHARDT KNOB
Tipo:
- Portaria
Número: 6
Ano: 2025
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PORTARIA Nº 05/2025- FAZ EXONERAÇÃO-MAURI TREVISAN FIN
Tipo:
- Portaria
Número: 5
Ano: 2025
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DECRETO N.º 05/2025- Regulamenta a realização da hora-atividade, prevista no art. 25 da Lei Municipal n.º 1.536, de 14 de janeiro de 2015, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, conforme especifica.
Tipo:
- Decreto
Número: 5
Ano: 2025
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