Leis e Decretos
LEI Nº 1.874/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01(UM) FISCAL AMBIENTAL, DE FORMA TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 1874
Ano: 2025
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LEI Nº 1873/2025 - ALTERA A LEI 1487/2013, ACRESCENTA EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1873
Ano: 2025
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LEI N° 1.872/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01(UM) NUTRICIONISTA, 01(UM) PROFESSOR-TODOS OS ANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL/ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E 01(UM) PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES ANOS FINAIS –CIÊNCIAS/BIOLOGIA/FÍSICA/QUÍMICA, DE FORMA TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo:
- Lei
Número: 1872
Ano: 2025
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LEI N° 1.871/2025- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02(DOIS) LEITURISTAS DA ÁGUA, DE FORMA TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo:
- Lei
Número: 1871
Ano: 2025
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LEI Nº 1.870/2025- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.177/2007, DE 29 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1870
Ano: 2025
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LEI Nº 1.869/2025- CONCEDE REVISÃO GERAL E REPOSIÇÃO SALARIAL AO VALOR DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1869
Ano: 2025
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LEI Nº 1.868/2025- CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1868
Ano: 2025
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LEI Nº 1.867/2025- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1358/2011 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1867
Ano: 2025
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LEI Nº 1.866/2025- INSTITUI O PROGRAMA ‘AUTORIDADE MIRIM POR UM DIA’, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CIDADANIA, EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO INFANTIL NOS ASSUNTOS PÚBLICOS
Tipo:
- Lei
Número: 1866
Ano: 2025
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LEI Nº 1.865/2025- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.177/2007, DE 29 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1865
Ano: 2025
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LEI N° 1.864/2025- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02(DOIS) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, DE FORMA TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo:
- Lei
Número: 1864
Ano: 2025
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LEI N° 1.863/2025- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01(UM) VISITADOR DO PIM (PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR), DE FORMA TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo:
- Lei
Número: 1863
Ano: 2025
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LEI Nº 1.862/2025- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 934, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.000, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1862
Ano: 2025
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LEI Nº 1.861/2025- FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES ENQUADRADOS COMO AGENTES (AS) DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1861
Ano: 2025
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PORTARIA Nº 233/2025 - CONCEDE PARCELA INDENIZATÓRIA - TAYARA RODRIGUES
Tipo:
- Portaria
Número: 233
Ano: 2025
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