Leis e Decretos
LEI Nº 1928/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ACISA
Tipo:
- Lei
Número: 1928
Ano: 2026
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LEI Nº 1927/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.5362015, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1927
Ano: 2026
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LEI Nº 1925/2026 - AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL (LOA) Nº 1
Tipo:
- Lei
Número: 1925
Ano: 2026
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LEI Nº 1924-2026 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PARA A IGREJA DE JESUS CRISTO FÉ NA PROMESSA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1924
Ano: 2026
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LEI Nº 1923/2026 - ALTERA A LEI Nº 1.7872023 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES
Tipo:
- Lei
Número: 1923
Ano: 2026
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LEI Nº 1922/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.3372010 QUE REESTRUTURA O FUNDEAGRO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1922
Ano: 2026
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LEI Nº 1921/2026 - ALTERA A LEI Nº 1.5572015 QUE REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1921
Ano: 2026
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LEI Nº 1920/2026 - ALTERA A LEI Nº 1.648 DE 28 DE AGOSTO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS, RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1920
Ano: 2026
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LEI Nº 1.919/2026 - FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES ENQUADRADOS COMO AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1919
Ano: 2026
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LEI Nº 1.918/2026 - CONCEDE REVISÃO GERAL AO VALOR DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1918
Ano: 2026
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PORTARIA Nº 271/2026-DESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFÊRENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tipo:
- Portaria
Número: 271
Ano: 2026
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PORTARIA Nº 270/2026- FAZ CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR
Tipo:
- Portaria
Número: 270
Ano: 2026
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PORTARIA Nº 269/2026- DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA E NOMEIA COMISSÃO
Tipo:
- Portaria
Número: 269
Ano: 2026
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PORTARIA Nº 268/2026- FAZ EXONERAÇÃO- ADRIANE WEYH
Tipo:
- Portaria
Número: 268
Ano: 2026
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PORTARIA Nº 267/2026- CONCEDE PARCELA INDENIZATÓRIA- ARIANE JAQUELINE LEICHTWEIS
Tipo:
- Portaria
Número: 267
Ano: 2026
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