Decretos
DECRETO Nº 022/2026 - ALTERA DECRETO Nº 31 DE 13 DE JULHO DE 2022
Tipo:
- Decreto
Número: 22
Ano: 2026
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DECRETO Nº 21/2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026
Tipo:
- Decreto
Número: 21
Ano: 2026
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DECRETO Nº 020/2026- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 20
Ano: 2026
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DECRETO Nº 19/2026 - RETIFICA DECRETO Nº 17/2026 DE 14-05-2026
Tipo:
- Decreto
Número: 19
Ano: 2026
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DECRETO Nº 18/2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
Tipo:
- Decreto
Número: 17
Ano: 2026
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DECRETO Nº 17/2026 - ALTERA LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL JOÃO XXIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 17
Ano: 2026
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DECRETO Nº 16/2026- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 16
Ano: 2026
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DECRETO Nº 15/2026 - REVOGA DECRETO Nº 26/2025
Tipo:
- Decreto
Número: 15
Ano: 2026
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DECRETO Nº 14/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 14
Ano: 2026
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DECRETO Nº 13/2026 - REVOGA DECRETO Nº 11/2026
Tipo:
- Decreto
Número: 13
Ano: 2026
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DECRETO Nº 12/2026 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM
Tipo:
- Decreto
Número: 12
Ano: 2026
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DECRETO Nº 11/2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
Tipo:
- Decreto
Número: 11
Ano: 2026
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DECRETO Nº 10/2026 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 10
Ano: 2026
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DECRETO Nº 09/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 9
Ano: 2026
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DECRETO Nº 08/2026 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 8
Ano: 2026
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