Decretos

DECRETO Nº 07-2026 - REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO DENOMINADO DESENVOLVER

Tipo:
  • Decreto
Número: 7
Ano: 2026

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DECRETO Nº 06/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo:
  • Decreto
Número: 6
Ano: 2026

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DECRETO Nº 05/2026 - PRORROGA O TURNO ÚNICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES

Tipo:
  • Decreto
Número: 5
Ano: 2026

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DECRETO Nº 04/2026 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À PADRONIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, ÓLEOS LUBRIFICANTES E FILTROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo:
  • Decreto
Número: 4
Ano: 2026

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DECRETO Nº 03/2026 - REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Tipo:
  • Decreto
Número: 3
Ano: 2026

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DECRETO Nº 01/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo:
  • Decreto
Número: 0
Ano: 2026

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DECRETO Nº 54/2025 - PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS, TARIFAS, CONTRIBUIÇÕES, CONTRATOS E OUTROS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES – RS

Tipo:
  • Decreto
Número: 54
Ano: 2025

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DECRETO Nº 53/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO

Tipo:
  • Decreto
Número: 53
Ano: 2025

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DECRETO Nº 52/2025 - INSTITUI EXPEDIENTE INTERNO NOS SETORES CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E TESOURARIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo:
  • Decreto
Número: 52
Ano: 2025

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DECRETO Nº 51/2025 - ALTERA DECRETO Nº 44/2025

Tipo:
  • Decreto
Número: 51
Ano: 2025

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DECRETO Nº 50/2025- REAJUSTA TARIFA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.843 DE 24 DE JULHO DE 2024.

Tipo:
  • Decreto
Número: 50
Ano: 2025

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DECRETO Nº 49/2025- REAJUSTA TARIFA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1002 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002.

Tipo:
  • Decreto
Número: 49
Ano: 2025

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DECRETO Nº 48/2025- FIXA TAXAS DE EXPEDIENTE PELOS SERVIÇOS CERTIDÕES, CARTAS HABITAÇÃO, LICENÇAS, ATESTADOS, ALVARÁS E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS E FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO E FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DAS TAXAS E A BASE DE CÁLCULO PARA O ISS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:
  • Decreto
Número: 48
Ano: 2025

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DECRETO Nº 47/2025- ALTERA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:
  • Decreto
Número: 47
Ano: 2025

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DECRETO Nº 46/2025- FIXA VALOR DAS TAXAS DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE COMÉRCIO AMBULANTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:
  • Decreto
Número: 46
Ano: 2025

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