Leis e Decretos
PORTARIA Nº 01/2024 - FAZ EXONERAÇÃO - KELI CARINE SOARES
Tipo:
- Portaria
Número: 1
Ano: 2024
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DECRETO Nº 1/2024 - INSTITUI EXPEDIENTE INTERNO NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 1
Ano: 2024
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LEI Nº 1825/2024 - FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES ENQUADRADOS COMO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2024
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LEI Nº 1.841/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13582011 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2024
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DECRETO Nº 033/2024- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 0
Ano: 2024
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LEI 1.845/2024 - AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL (LOA) Nº 1.819/2023, NO VALOR DE R$ 250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 131/2024 - NOMEIA JULIANA HECK BERGENTHAL
Tipo:
- Portaria
Número: 0
Ano: 2024
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LEI 1.818 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FUMDEC) E A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1818
Ano: 2023
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LEI Nº 1817-2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Tipo:
- Lei
Número: 1817
Ano: 2023
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LEI Nº 1817-2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Tipo:
- LDO
Número: 1817
Ano: 2023
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LEI Nº 1816/2023 - ALTERA A LEI 1.779/2022, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1816
Ano: 2023
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LEI Nº 1815/2023 - DISPÕE SOBRE O MARCO LEGAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E ESTEBELECE NOVAS DEFINIÇÕES DE TAMANHO PARA AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AO LONGO DOS RIOS QUE ESPECÍFICA
Tipo:
- Lei
Número: 1815
Ano: 2023
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LEI Nº 1814/2023 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2023, DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA O CUMPRIMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM, NA EXTENSÃO DO QUANTO DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE ASSI
Tipo:
- Lei
Número: 1814
Ano: 2023
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LEI Nº 1813/2023 - INSTITUI O PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL
Tipo:
- Lei
Número: 1813
Ano: 2023
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LEI Nº 1812/2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1812
Ano: 2023
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