Leis e Decretos
PORTARIA Nº 20/2023 - FAZ ENQUADRAMENTO CLAUDINARA JACOBY.
Tipo:
- Portaria
Número: 20
Ano: 2023
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DECRETO Nº 19/2023 - DECRETA UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL DO LOTE URBANO Nº 10, DA QUADRA Nº 103
Tipo:
- Decreto
Número: 19
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 19/2023 - FAZ DESIGNAÇÃO JULIO WERLE BERWALDT.
Tipo:
- Portaria
Número: 19
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 18/2023 - TORNA SEM EFEITOS O ATO DE NOMEAÇÃO EFETUADO ATRAVÉS DA PORTARIA DE Nº 06/2023.
Tipo:
- Portaria
Número: 18
Ano: 2023
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DECRETO Nº 18/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Tipo:
- Decreto
Número: 18
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 17/2023 - TORNA SEM EFEITOS O ATO DE NOMEAÇÃO EFETUADO ATRAVÉS DA PORTARIA DE Nº 03/2023.
Tipo:
- Portaria
Número: 17
Ano: 2023
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DECRETO Nº 17/2023 - REGULAMENTA O "CONCURSO DO LOGOTIPO DO BOLÃO PAULISTANO"
Tipo:
- Decreto
Número: 17
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 16/2023 - ALTERA PORTARIA Nº 315/2021 E DESIGNA NOS TERMOS DA LEI Nº 1.576/2016 O GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Portaria
Número: 16
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 15/2023 - FAZ NOMEAÇÃO - CLAUDINARA JACOBY
Tipo:
- Portaria
Número: 15
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 14/2023 - FAZ NOMEAÇÃO - VANESSA CANTINI TRINDADE
Tipo:
- Portaria
Número: 14
Ano: 2023
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DECRETO Nº 14/2023 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA (PMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 14
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 13/2023 - FAZ NOMEAÇÃO - RÉGIS ZORZO
Tipo:
- Portaria
Número: 13
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 12/2023 - FAZ NOMEAÇÃO - DÉBORA INÊS KREUZBERG
Tipo:
- Portaria
Número: 12
Ano: 2023
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DECRETO N° 11/2023 - ALTERA DECRETO N° 057/2021 QUE DESIGNA REPRESENTANTES PARA COMPOR O GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL E O COMITÊ MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA 1ª INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 11
Ano: 2023
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PORTARIA Nº 11/2023 - FAZ NOMEAÇÃO - VENICIUS DE OLIVEIRA
Tipo:
- Portaria
Número: 11
Ano: 2023
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