- Número: 901
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS
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ISENTA A COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS - COPRESPA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS
- Número: 900
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II E PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº731-95
- Número: 899
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRETIDO SUPLEMENTAR
- Número: 898
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXCUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR
- Número: 897
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO NA SECRETARIA DE EDUCAÇAO CO RECURSOS DO SUPERAVIT FINANCEIRO
- Número: 895
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCICIO 2000
- Número: 894
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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AUTORIZA PODER EXECUTIVO ABRIR CRETIDO SUPLEMENTAR
- Número: 893
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COM RECURSOS SUPERAVIT
- Número: 892
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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AUTORIZA ACELEBRAÇÃO DE CONTRATOCOM HOSPITAL DE CARIDADE SAO PAULO
- Número: 891
- Ano: 1999
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL
- Número: 889
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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FAZ EMENDA A LEI 833-98 ACRESCENTA CARGOS AO QUADRO DE PROVIEMNTO EFETIVO
- Número: 888
- Ano: 1999
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AUTORIZA ABERTURA DE CRETIDO SUPLEMENTAR
- Número: 887
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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