- Número: 1036
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR SEU PREFEITO, A FIRMAR CONVENIO COM A EMPRESA CONSYDATA
- Número: 1033
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR SEU PREFEITO, A FIRMAR CONVENIO COM A EMPRESA CONSYDATA
- Número: 1032
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 1031
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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DISPOE SOBRE A CRIAÇAO E IMPLANTAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 1030
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇAO E PROMOÇAO DA ARBORIZAÇAO URBANA DO MUNICIPIO
- Número: 1029
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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ALTERA O Nº 6, DO INC. II, DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 465-87 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 1028
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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RATIFICA CONVENIO ASSINADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE SO SUL
- Número: 1026
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DO USO DE FUMO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 1025
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 1024
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE PROVAVEL ARRECADAÇAO A MAIOR
- Número: 1023
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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