Leis e Decretos
DECRETO Nº 58/2022 - FIXA VALOR DAS TAXAS DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 58
Ano: 2022
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DECRETO Nº 57/2022 - REAJUSTA TARIFAS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.739 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
Tipo:
- Decreto
Número: 57
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 57/2022 - FAZ ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA ANABELI SANDRINI SCHMITT LAUER.
Tipo:
- Portaria
Número: 57
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 56/2022 - FAZ ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA NAIRA ADRIANE BOURSCHEID.
Tipo:
- Portaria
Número: 56
Ano: 2022
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DECRETO Nº 56/2022 - REAJUSTA TARIFAS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.656 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
Tipo:
- Decreto
Número: 56
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 55/2022 - FAZ ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA IVANIR TERESINHA KOHL.
Tipo:
- Portaria
Número: 55
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 54/2022 - TORNA SEM EFEITOS O ATO DE NOMEAÇÃO EFETUADO ATRAVÉS DA PORTARIA DE Nº 13/2022.
Tipo:
- Portaria
Número: 54
Ano: 2022
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DECRETO Nº 54/2022 - INSTITUI HORÁRIO EXCEPCIONAL DE FUNCIONAMENTO NO CENTRO ADMINISTRATIVO, SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO E SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES NO DIA NOVE DE DEZEMBRO DE 2022.
Tipo:
- Decreto
Número: 54
Ano: 2022
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DECRETO Nº 53/2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 53
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 53/2022 - FAZ DESIGNAÇÃO DIEGO CARLOS GUIMARÃES PINTO.
Tipo:
- Portaria
Número: 53
Ano: 2022
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DECRETO Nº 52/2022 - INSTITUI TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES EM DIAS DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2022.
Tipo:
- Decreto
Número: 52
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 52/2022 - FAZ DESIGNAÇÃO LUCAS FERNANDO SCHUNEMANN.
Tipo:
- Portaria
Número: 52
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 51/2022 - FAZ DESIGNAÇÃO DIEGO CARLOS GUIMARÃES PINTO.
Tipo:
- Portaria
Número: 51
Ano: 2022
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DECRETO Nº 51/2022 - INSTITUI TURNO ÚNICO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.
Tipo:
- Decreto
Número: 51
Ano: 2022
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DECRETO Nº 50/2022 - INSTITUI TURNO ÚNICO NA SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.
Tipo:
- Decreto
Número: 50
Ano: 2022
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