Leis
LEI 1671/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIO - ACISA, PARA REPASSE DO VALOR DE ATE R$245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1671
Ano: 2019
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LEI 1670/2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES A FIRMAR CONVÊNIO A FIM DE PACTUAR AÇÕES EM SAÚDE COM A ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - HOSPITAL DE CARIDADE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1670
Ano: 2019
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LEI Nº. 1669/2019 - INSTITUI SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - CMPC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1669
Ano: 2019
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LEI Nº 1668/2019 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO REBANHO BOVINO LEITEIRO E CONSULTA MÉDICO VETERINÁRIO, E DÁ UTRAS PROVIDENCIAS .
Tipo:
- Lei
Número: 1668
Ano: 2019
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LEI 1667/2019 - ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI 1177/2007 ACRESCENTA INCISO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1667
Ano: 2019
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LEI Nº. 1666/2019 - ALTERA O ARTIGO 1º NA LEI 1487/2013 E ACRESCENTA EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1666
Ano: 2019
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LEI 1665/2019 - ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º DA LEI 1661/2018 QUE CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1665
Ano: 2019
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LEI Nº. 1664/2019 - TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 06 DE MAIO DE QUE TRATA A LEI Nº. 1005/2003-A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1664
Ano: 2019
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DECRETO Nº 35/2019 - DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2019
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LEI Nº 1663/2018 - CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, ALTERA LEI 1624/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1663
Ano: 2018
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LEI Nº 1662/2018 - CONCEDE REVISÃO GERAL NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI Nº 1588/2016 AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.
Tipo:
- Lei
Número: 1662
Ano: 2018
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LEI Nº 1661/2018 - CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.
Tipo:
- Lei
Número: 1661
Ano: 2018
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LEI Nº 1660/2018 - CONCEDE REVISÃO GERAL NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 1587/2016 AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.
Tipo:
- Lei
Número: 1660
Ano: 2018
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LEI Nº 1659/2018 - CONCEDE REVISÃO GERAL NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI Nº 1586/2016 AO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.
Tipo:
- Lei
Número: 1659
Ano: 2018
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LEI Nº 1658/2018 - INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1658
Ano: 2018
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