- Número: 1583
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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CORRIGE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DE NIVEL SUPERIOR, FAXIA DE VENCIMENTO I
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REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE SAO PAULO DAS MISSOES
- Número: 1582
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO DOS SERVIDORES DA CAMARA DE VEREADORES
- Número: 1581
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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AUTORIZA EXECUTIVO CONCEDER AUXILIO PARA ASSOCIAÇAO DOS UNIVERSITARIOS DO CANTAO SUIÇO
- Número: 1580
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXILIO PARA ASSOCIAÇAO DOS UNIVERSITARIOS PAULISTANOS
- Número: 1579
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXILIO A ASSOCIAÇAO DOS UNIVERSITARIOS DE SAO PAULO DAS MISSOES
- Número: 1578
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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INSTITUI O SISTEMA DE INSPEÇAO MUNICIPAL SANITARIO
- Número: 1577
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO FISCAL
- Número: 1576
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 1177-2007- QUE DISPOE SOBRE PLANO DE CARREIRA DE CARREIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS
- Número: 1575
- Ano: 2016
- Tipo: Plano de Carreira dos Servidores
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CONCEDE REVISAO GERAL E REAJUSTA VALOR DE REMUNERAÇAI SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
- Número: 1574
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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AUTORIZA CONTRATAR OFICINEIRO DE ARTESANATO
- Número: 1573
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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AUTORIZA CONTRATAÇAO DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO
- Número: 1572
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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FAZ CONVOCAÇAO EM REGIME SUPLEMENTAR DE ADRIANE APARECIDA SANTANA BRUM
- Número: 269
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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DETERMINA A REALIZAÇO DE SINDICANCIA E NOMEIA COMSSAO
- Número: 268
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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DETERMINA A REALIZAÇO DE SINDICANCIA E NOMEIA COMSSAO
- Número: 267
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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