- Número: 3
- Ano: 2014
- Tipo: Portaria
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Leis e Decretos
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ALTERA E DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO DA SAUDE
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EDITAL MATRICULA
- Número: 2
- Ano: 2014
- Tipo: Editais
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NOMEIA GABRIEL SCHOSSLER
- Número: 2
- Ano: 2014
- Tipo: Portaria
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TORNA SEM EFEITOS O ATO DE NOMEAÇÃO DA PORTARIA 322-2013
- Número: 1
- Ano: 2014
- Tipo: Portaria
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DECRETA JORNADA UNICA DE TRABALHO
- Número: 1
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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AUDIENCIA PUBLICA
- Número: 1
- Ano: 2014
- Tipo: Editais
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LEI ORGÂNICA
- Número: 0
- Ano: 2014
- Tipo: Lei Orgânica
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REGULAMENTA A CONCESSAO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLITICA PUBLICA DA ASSISTENCA SOCIAL DO MUNICIPIO
- Número: 1491
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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ALTERA LEI MUNICIPAL 1177-2007
- Número: 1489
- Ano: 2013
- Tipo: Plano de Carreira dos Servidores
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AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇAO COM A ASSOCIAÇAO HABITACIONAL MISSOES
- Número: 1488
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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ESTABELECE OS EVENTOS OFICIAIS DO MUNICIPIO
- Número: 1487
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE CONVENIO COM A UNAO
- Número: 1486
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Número: 1485
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE CONVENIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Número: 1484
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR ENFERMEIRO
- Número: 1483
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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