- Número: 1466
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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DISPOE SOBRE A FIXAÇAO E PAGAMENTO DE DIARIAS
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Altera a Lei 1177/2007 e Cria cargos de Direção, Chefia e Assessoramento Sob Forma de Cargos em Comissão (CCs), Funções Gratificadas (FGs), e dá outras providências
- Número: 1465
- Ano: 2013
- Tipo: Plano de Carreira dos Servidores
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ALTERA O ARTIGO 76, PARAGRAFO 1° E 2° DA LEI N°1335/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1464
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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REENQUADRA OS CARGOS DE NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO(A) E ASSISTENTE SOCIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1177 DE 1° DE JUNHO DE 2007 EM ATENÇÃO AS ALTERÇÕES POSTERIORES OCASIONADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS N.º 1356 DE 03 DE MAIO DE 2011 E 1374 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011
- Número: 1463
- Ano: 2013
- Tipo: Plano de Carreira dos Servidores
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DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2014-2017
- Número: 1462
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- Número: 1460
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS COM COBERTURA DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- Número: 1457
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS, RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1455
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- Número: 1454
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE REPASSE DA UNIÃO FEDERAL - CAIXA
- Número: 1452
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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