- Número: 1215
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 501-89 DE 22 DE MAIO DE 1989
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CRIA O MUSEU MUNICIPAL
- Número: 1214
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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ALTERA O MUSEU MUNICIPAL
- Número: 1214
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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LEI COMPLEMENTAR 06
- Número: 6
- Ano: 2008
- Tipo: Lei complementar
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE REDUÇAO ORÇAMENTARIA
- Número: 1213
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE REDUÇAO ORÇAMENTARIA
- Número: 1212
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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TRANSFERE FERIADO DO DIA 06 DE MAIO DE QUE TRATA A LEI Nº 1005-2003-A
- Número: 1211
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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DISPOE SOBRE CONTRATAÇAO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO
- Número: 1210
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1201-2007
- Número: 1209
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 116-2006
- Número: 1208
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Número: 1207
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 731-95
- Número: 1206
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A MISSAO EVANGELICA DE AMPARO AO MENOR
- Número: 1204
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 914-2000 DE 26 DE ABRIL DE 2000
- Número: 1203
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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